Tomei conhecimento destes dois documentos do PS chegados às redacções dos jornais pelo nosso leitor PA, que não foram tratados pela maioria dos jornais , por abafamento do assunto.
O assunto é grave. Mostra como o vereador da fiscalização não fiscaliza os seus pares...
O assunto é grave. Mostra como o vereador da fiscalização não fiscaliza os seus pares...
Era altura do Sr. Presidente ou do Sr. Vice Presidente se explicarem. Neste blog não há censura... como não vivemos dos editais e da publicidade que a Câmara paga aos vários jornais podemos dar-nos ao luxo de dizermos o que queremos sem medo de sermos "encostados" e ficarmos sem apoio financeiro da edilidade.
Mostrem o que valem... sabemos que lêem este blog. Era de bom tom dizerem o que pensam porque, mesmo sabendo que são fantasmas políticos que aparecem e desaparecem conforme lhes convém, devem pelo menos ter opinião própria... e este blog é um espaço de opinião livre pelo que teremos muito gosto em publicar aquilo que lhes vai na alma.
ARTIGOS:
DECLARAÇÃO À IMPRENSA
VISITA À ESCARPA DA SERRA DO PILAR – 28/05/2008
O PS-Gaia e o PS-Santa Marinha têm acompanhado as obras de limpeza e de requalificação da Escarpa da Serra do Pilar.
Congratulamo-nos com o facto de estar a ser possível, como sempre defendemos, realizar um conjunto de obras de beneficiação deste lugar, sem a radical medida de desalojar definitivamente os moradores, o que mostra que as intenções da Câmara são radicais, oportunistas e anti-sociais.
O PS congratula-se com o andamento das obras, a um ritmo certo e cuidado, ao mesmo tempo que se criam as condições para uma análise efectiva e um estudo aprofundado sobre os movimentos de vertente. Após 11 anos de mandatos do Dr. Menezes, sem que nada tenha sido feito, nem se tenha preocupado, alguém avança para a criação de condições de reabilitação e de estudo sério para a zona. Esse “alguém” é o Governo Civil e o sentido de serviço público e de defesa do interesse público em geral, e dos moradores em particular, da Senhora Governadora Civil do Porto. O Dr. Menezes, talvez antecipando esta visita, veio publicar uma carta ameaçadora e de dentes cerrados contra a Senhora Governadora. Percebe-se. Esteve este tempo todo a leste de Gaia, andou concentrado noutras prioridades. Agora que voltou, porque caiu o seu
grande objectivo, quer mostrar que ainda existe. Escolheu o pior assunto. Enquanto o Dr. Menezes andava a visitar a Cova da Moura, a polícia municipal criava aparatosos esquemas de intimidação à população. Devia cá ter vindo nessa altura.
Mas ainda está a tempo. Como se vê que ele não domina o assunto, o PS-Gaia convidao a visitar o local e a explicar aos moradores porque razão os quer expulsar daqui. Estaremos dispostos a acompanhá-lo.
Queremos saber o ponto de situação do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho nomeado na Câmara, para acompanhar o processo. Aquele mesmo que a Câmara anunciou com pompa e circunstância e que nós sempre achamos que seria uma brincadeira.
A Câmara, por um impulso irreflectido e irresponsável do seu Vice-Presidente, declarou o Estado de Alerta para o local e fê-lo sigilosamente.
O que a Câmara fez é uma ilegalidade e uma irresponsabilidade. A Câmara andou aos ziguezagues e afundou-se em contradições, irresponsabilidades, ilegalidades e abriu espaço a uma escusada conflitualidade social.
Mas não foi a única: a Câmara continua, até hoje, sem alterar o Plano Municipal de Emergência. Então o Plano Municipal de identificação e combate às potenciais emergências e riscos não contempla o local do concelho onde mais a Câmara Municipal diz haver riscos graves? Ou o Dr. Menezes anda distraído, ou o Eng. Salvador Almeida deve ser demitido.
Pensamos que ambas as hipóteses são certas.
De facto, a conclusão é óbvia. Tudo isto foi conduzido para retirar as pessoas do local, e não para resolver o que quer que seja de protecção civil. Mas o grande argumento invocado pela Câmara é a ilegalidade e clandestinidade das casas. Não é o verdadeiro.
A questão que nós colocamos é a seguinte: porque razão está o Dr. Menezes preocupado com a clandestinidade da Escarpa e não explica o estado em que se encontra a ordem de demolição dada pelo Tribunal da casa ilegal e clandestina do assessor do Senhor Vereador da Fiscalização Municipal de Gaia, em Olival? Então o Dr. Menezes quer demolir a casa dos moradores da Escarpa e não consegue abordar a ilegalidade da casa de um dos “seus” assessores e ex-Presidente da Junta de Olival?
Em que situação está este processo? Mais a situação se agrava quando o proprietário meteu na Gaiurb mais um processo de legalização, argumentado que se trata de uma quinta com casa de habitação, quando na verdade está lá um stand de automóveis e um escritório de seguros? O Dr. Menezes deve ter prioridades. Sugerimos que comece por esclarecer esta questão de um “seu” assessor, antes de se inquietar com os desalojamentos da Escarpa.
A nossa posição passou sempre pela afirmação de que toda a intervenção na zona deve ser norteada por dois aspectos cumulativos:
- em primeiro lugar, a segurança de pessoas e bens, promovendo estudos credíveis sobre a segurança no local e promovendo obras de consolidação da zona para garantir essa segurança.
- em segundo lugar, a preservação das dinâmicas sociais locais, assumindo um modelo de integração e de legalização daquilo que for legalizável.
Outros assuntos:
- Pedido de extinção da taxa de disponibilidade dos contadores da água A Lei 12/2008, de 26 de Fevereiro, entrada em vigor esta semana, extingue a taxa de aluguer de contadores de serviços públicos. A Câmara de Gaia ardilosamente alterou a designação (deixou de lhe chamar taxa de aluguer de contador e passou a chamar-lhe taxa de disponibilidade). Trata-se de uma habilidade indecente, que visa manter o encaixe financeiro dessa taxa, que o Governo extinguiu. Exigimos a imediata extinção desta taxa e a devolução do dinheiro aos gaienses, sob pena de estar em questão o Estado de Direito.
- Estacionamento na Serra do Pilar
A Câmara de Gaia garantiu, por um prazo limitado, estacionamento gratuito aos moradores da Serra do Pilar, entre as 12h. e as 14h., após se ter comprometido a fazê-lo definitivamente. Percebe-se que a Câmara quer deixar passar o período eleitoral para depois taxar os moradores. Exigimos que a Câmara tome esta medida a título definitivo e sem limitação horária.
- Visita do Senhor Ministro das Obras Públicas
Lamentamos que a inútil visita do Senhor Ministro das Obras Públicas, para inaugurar um problema e não uma obra, não tenha servido para obter o compromisso de extensão da Linha do Metro à Vila d’Este. Exigimos que o Ministro, a Administração da Metro do Porto e a Câmara se entendam, de forma a lançar imediatamente esta importante obra de ligação do Hospital e Vila d’Este.
- Inspecção/auditoria às contas da Câmara Municipal
As Juntas do PS continuam sem receber os duodécimos da Câmara de Gaia, por razões de ostracização política e partidária e de tentativa de silenciamento da oposição. Tal facto arrasta-se há 15 meses, sem que ninguém tome medidas efectivas. Exigimos uma inspecção às contas da Câmara deste mandato, de forma a averiguar onde está o dinheiro destas Juntas e a legalidade deste comportamento motivado por “xenofobia política”. O PS-Gaia compromete-se a não fazer o mesmo às Juntas do PSD quando ganharmos a Câmara.
Subscrevo-me com as melhores Saudações Socialistas,
O Presidente do PS-Gaia,
Eduardo Vítor Rodrigues
VISITA À ESCARPA DA SERRA DO PILAR – 28/05/2008
O PS-Gaia e o PS-Santa Marinha têm acompanhado as obras de limpeza e de requalificação da Escarpa da Serra do Pilar.
Congratulamo-nos com o facto de estar a ser possível, como sempre defendemos, realizar um conjunto de obras de beneficiação deste lugar, sem a radical medida de desalojar definitivamente os moradores, o que mostra que as intenções da Câmara são radicais, oportunistas e anti-sociais.
O PS congratula-se com o andamento das obras, a um ritmo certo e cuidado, ao mesmo tempo que se criam as condições para uma análise efectiva e um estudo aprofundado sobre os movimentos de vertente. Após 11 anos de mandatos do Dr. Menezes, sem que nada tenha sido feito, nem se tenha preocupado, alguém avança para a criação de condições de reabilitação e de estudo sério para a zona. Esse “alguém” é o Governo Civil e o sentido de serviço público e de defesa do interesse público em geral, e dos moradores em particular, da Senhora Governadora Civil do Porto. O Dr. Menezes, talvez antecipando esta visita, veio publicar uma carta ameaçadora e de dentes cerrados contra a Senhora Governadora. Percebe-se. Esteve este tempo todo a leste de Gaia, andou concentrado noutras prioridades. Agora que voltou, porque caiu o seu
grande objectivo, quer mostrar que ainda existe. Escolheu o pior assunto. Enquanto o Dr. Menezes andava a visitar a Cova da Moura, a polícia municipal criava aparatosos esquemas de intimidação à população. Devia cá ter vindo nessa altura.
Mas ainda está a tempo. Como se vê que ele não domina o assunto, o PS-Gaia convidao a visitar o local e a explicar aos moradores porque razão os quer expulsar daqui. Estaremos dispostos a acompanhá-lo.
Queremos saber o ponto de situação do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho nomeado na Câmara, para acompanhar o processo. Aquele mesmo que a Câmara anunciou com pompa e circunstância e que nós sempre achamos que seria uma brincadeira.
A Câmara, por um impulso irreflectido e irresponsável do seu Vice-Presidente, declarou o Estado de Alerta para o local e fê-lo sigilosamente.
O que a Câmara fez é uma ilegalidade e uma irresponsabilidade. A Câmara andou aos ziguezagues e afundou-se em contradições, irresponsabilidades, ilegalidades e abriu espaço a uma escusada conflitualidade social.
Mas não foi a única: a Câmara continua, até hoje, sem alterar o Plano Municipal de Emergência. Então o Plano Municipal de identificação e combate às potenciais emergências e riscos não contempla o local do concelho onde mais a Câmara Municipal diz haver riscos graves? Ou o Dr. Menezes anda distraído, ou o Eng. Salvador Almeida deve ser demitido.
Pensamos que ambas as hipóteses são certas.
De facto, a conclusão é óbvia. Tudo isto foi conduzido para retirar as pessoas do local, e não para resolver o que quer que seja de protecção civil. Mas o grande argumento invocado pela Câmara é a ilegalidade e clandestinidade das casas. Não é o verdadeiro.
A questão que nós colocamos é a seguinte: porque razão está o Dr. Menezes preocupado com a clandestinidade da Escarpa e não explica o estado em que se encontra a ordem de demolição dada pelo Tribunal da casa ilegal e clandestina do assessor do Senhor Vereador da Fiscalização Municipal de Gaia, em Olival? Então o Dr. Menezes quer demolir a casa dos moradores da Escarpa e não consegue abordar a ilegalidade da casa de um dos “seus” assessores e ex-Presidente da Junta de Olival?
Em que situação está este processo? Mais a situação se agrava quando o proprietário meteu na Gaiurb mais um processo de legalização, argumentado que se trata de uma quinta com casa de habitação, quando na verdade está lá um stand de automóveis e um escritório de seguros? O Dr. Menezes deve ter prioridades. Sugerimos que comece por esclarecer esta questão de um “seu” assessor, antes de se inquietar com os desalojamentos da Escarpa.
A nossa posição passou sempre pela afirmação de que toda a intervenção na zona deve ser norteada por dois aspectos cumulativos:
- em primeiro lugar, a segurança de pessoas e bens, promovendo estudos credíveis sobre a segurança no local e promovendo obras de consolidação da zona para garantir essa segurança.
- em segundo lugar, a preservação das dinâmicas sociais locais, assumindo um modelo de integração e de legalização daquilo que for legalizável.
Outros assuntos:
- Pedido de extinção da taxa de disponibilidade dos contadores da água A Lei 12/2008, de 26 de Fevereiro, entrada em vigor esta semana, extingue a taxa de aluguer de contadores de serviços públicos. A Câmara de Gaia ardilosamente alterou a designação (deixou de lhe chamar taxa de aluguer de contador e passou a chamar-lhe taxa de disponibilidade). Trata-se de uma habilidade indecente, que visa manter o encaixe financeiro dessa taxa, que o Governo extinguiu. Exigimos a imediata extinção desta taxa e a devolução do dinheiro aos gaienses, sob pena de estar em questão o Estado de Direito.
- Estacionamento na Serra do Pilar
A Câmara de Gaia garantiu, por um prazo limitado, estacionamento gratuito aos moradores da Serra do Pilar, entre as 12h. e as 14h., após se ter comprometido a fazê-lo definitivamente. Percebe-se que a Câmara quer deixar passar o período eleitoral para depois taxar os moradores. Exigimos que a Câmara tome esta medida a título definitivo e sem limitação horária.
- Visita do Senhor Ministro das Obras Públicas
Lamentamos que a inútil visita do Senhor Ministro das Obras Públicas, para inaugurar um problema e não uma obra, não tenha servido para obter o compromisso de extensão da Linha do Metro à Vila d’Este. Exigimos que o Ministro, a Administração da Metro do Porto e a Câmara se entendam, de forma a lançar imediatamente esta importante obra de ligação do Hospital e Vila d’Este.
- Inspecção/auditoria às contas da Câmara Municipal
As Juntas do PS continuam sem receber os duodécimos da Câmara de Gaia, por razões de ostracização política e partidária e de tentativa de silenciamento da oposição. Tal facto arrasta-se há 15 meses, sem que ninguém tome medidas efectivas. Exigimos uma inspecção às contas da Câmara deste mandato, de forma a averiguar onde está o dinheiro destas Juntas e a legalidade deste comportamento motivado por “xenofobia política”. O PS-Gaia compromete-se a não fazer o mesmo às Juntas do PSD quando ganharmos a Câmara.
Subscrevo-me com as melhores Saudações Socialistas,
O Presidente do PS-Gaia,
Eduardo Vítor Rodrigues
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DECLARAÇÃO À IMPRENSA
REACÇÃO À NOTÍCIA HOJE PUBLICADA NO JN E ÀS DECLARAÇÕES DA CÂMARA SOBRE A “CASA CLANDESTINA DO ASSESSOR DA CÂMARA”
Lemos hoje com surpresa as afirmações da Câmara sobre o assunto em epígrafe.
A Câmara confirma que, afinal, o assessor Fernando Barbosa, ex-presidente da Junta de Olival e actual assessor do Vereador da Fiscalização da Câmara meteu um processo de legalização à Gaiurb da sua casa ilegal e clandestinamente construída. Tal processo contém declarações falsas, numa clara tentativa de induzir em erro os técnicos da Gaiurb. Face a isto, só vemos uma solução: a assunção das responsabilidades políticas e éticas e a consequente demissão desse senhor do cargo político que ocupa.
A Câmara informa que não tem intenções de deferir este processo. Mas não ficamos satisfeitos com este anúncio. Gostaríamos que a Câmara tornasse pública a decisão (e não meras intenções) quanto antes.
Mas há mais: a Câmara diz que vai esclarecer as responsabilidades criminais deste assunto. É uma medida ajustada. Para contribuir para o cabal esclarecimento do assunto, o PSGaia gostaria de ser esclarecido sobre as razões que levam a Câmara a definir um zonamento “especial” para esta casa, na última proposta de discussão da revisão do PDM. Ou seja, numa grande extensão da EN 222, a norte e a sul da casa ilegal e clandestina (desde o Centro Cultural de Olival até ao cruzamento da RAL) está definido um “zonamento verde/solo rural”. A meio disto, aparece um triângulo “encaixado” nesse zonamento, definido como área de expansão urbana. Curiosamente, é a casa ilegal e clandestina do assessor da Câmara.
Gostaríamos de saber se se trata de uma coincidência ou se a Câmara também aqui tem intenções de intervir, o que não estamos a compreender.
É verdade que a Câmara quer legalizar a casa no âmbito do processo do PDM? Se quer, estamos perante um acto hediondo. Se não quer, deve corrigir aquele triangulozinho específico e particular.
Solicitamos que sobre este assunto fale o Senhor Presidente da Câmara e não o exfuturo candidato à Câmara, pois há assuntos que estão num patamar que não deve ser saltado.
Subscrevo-me com as melhores Saudações Socialistas,
O Presidente do PS-Gaia,
Eduardo Vítor Rodrigues
Cumprimentos Gaienses
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